A Revisão da Vida Toda voltou a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal deve definir se a regra estabelecida em 2023 será aplicada também para segurados que já tinham processos em andamento antes da decisão.
Outro ponto em análise é se os aposentados que receberam aumentos em seus benefícios com a revisão precisarão devolver os valores recebidos. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para encerrar no dia 21 deste mês.
O que mudou com a decisão de 2023?
Em setembro de 2023, o STF determinou um cálculo único e obrigatório para as aposentadorias, eliminando a possibilidade de escolha entre diferentes regras. Antes disso, o segurado podia optar pela fórmula mais vantajosa, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
A decisão de 2023 revogou o entendimento anterior do STF, que permitia a Revisão da Vida Toda e beneficiava segurados que tinham contribuições mais altas antes de 1994.
Os aposentados terão que devolver valores?
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já antecipou seu posicionamento de que não será necessário devolver valores recebidos antes da nova decisão do STF. Isso traz segurança para os segurados que já haviam conseguido reajustes em seus benefícios.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa tese previdenciária foi criada para corrigir perdas causadas pela inflação antes do Plano Real. A ideia era permitir que todas as contribuições do segurado fossem incluídas no cálculo do benefício, e não apenas aquelas feitas após julho de 1994.
Contudo, com a nova decisão do STF, a possibilidade de aplicar essa revisão foi significativamente reduzida.
Como saber se o seu benefício foi calculado corretamente?
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