Revisão do Buraco Negro: Quem Tem Direito e Como Funciona?
A Revisão do Buraco Negro é um direito previdenciário que permite a correção de benefícios concedidos entre outubro de 1988 e abril de 1991. Esse período foi marcado por mudanças na legislação e erros na aplicação dos índices de correção dos salários de contribuição, resultando em valores menores para muitos segurados.
Quem Pode Ter Direito à Revisão?
Têm direito à revisão os beneficiários que:
✔️ Receberam aposentadorias ou outros benefícios entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
✔️ Não tiveram seus últimos 12 salários de contribuição corrigidos corretamente na época da concessão;
✔️ Não passaram por uma revisão administrativa que já tenha corrigido esses valores.
Como Funciona a Revisão?
A revisão busca recalcular a renda mensal inicial do benefício, aplicando os índices de correção adequados. Isso pode resultar em um aumento no valor recebido mensalmente e também em pagamentos retroativos das diferenças acumuladas nos últimos cinco anos.
Prazo para Solicitação
Diferente de outras revisões, a Revisão do Buraco Negro não sofre com prazo decadencial. Ou seja, o pedido pode ser feito a qualquer momento. No entanto, os valores retroativos pagos são limitados aos últimos cinco anos antes da solicitação.
Como Saber se Você Tem Direito?
Para verificar se tem direito à revisão, é necessário realizar cálculos detalhados e analisar a concessão do benefício. Para isso, é importante buscar o auxílio de um profissional especializado em cálculos previdenciários.
Caso queira uma análise detalhada do seu caso, entre em contato com a Consulting Cálculos, e saiba mais sobre os seus direitos!